Serviços

O nosso escritório presta - em geral - os serviço seguintes:

  • Aconselhamento jurídico em relação de direito imobiliário, direito das coisas, direito do registo predial, direito das sucessões em Portugal, na Alemanha e no nível europeu (Regulamento (CE) 650/2012), direito dos impostos e relação de imóveis (IMI, IMT, IS, imposto de mais-valias), direito de família, partilhas, problemas com o regime de bens

  • Organização e realização de escrituras (compra e venda, doação)

  • Verificação dos documentos de um prédio - a certidão do Registo Predial, a caderneta predial, a licença de utilização / construção / habitação (habitabilidade)

  • Elaboração de pareceres sobre o direito alemão

  • Elaboração de pareceres sobre o direito português

  • Participação de óbito em Portugal, nas Regiões Autónomas, na ilha Madeira, no Porto Santo e nas ilhas dos Açores dentro do prazo legal, preparação da declaração do imposto de selo,serviço de comunicação com todas as entidades públicas e os bancos

  • Realização do processo de habilitação de herdeiros na Alemanha (perante um Tribunal) e elaboração de uma habilitação de herdeiros em Portugal (perante um Notário)

  • Cumprimento de testamentos em Portugal e na Alemanha

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